TERMO DE CONTRATAÇÃO E CIÊNCIA - VENDAS ONLINE
DUARTE DIESEL VIAGENS, CNPJ 62.709.286/0001-36, com sede em São José/SC, atua como agência intermediadora de serviços turísticos.
Ao finalizar a compra neste site, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Objeto da Contratação
A presente contratação refere-se à intermediação de serviços turísticos selecionados pelo CLIENTE no ambiente online, incluindo, mas não se limitando a: passagens aéreas, hospedagem, seguros, passeios, transfers e outros serviços disponibilizados pelos fornecedores parceiros.
2. Ciência do Papel da Agência
O CLIENTE declara ciência de que a DUARTE DIESEL VIAGENS atua exclusivamente como intermediadora, não sendo responsável pela execução direta dos serviços contratados, os quais são de responsabilidade dos fornecedores finais.
3. Condições Comerciais e Pagamentos
Os valores, regras, políticas de cancelamento, remarcação e reembolso são apresentados antes da finalização da compra e seguem exclusivamente as normas dos fornecedores envolvidos.
Ao concluir o pagamento, o CLIENTE autoriza a cobrança no meio de pagamento selecionado e reconhece que a emissão ocorrerá automaticamente após a confirmação do pagamento.
4. Cancelamentos, Remarcações e Reembolsos
O CLIENTE declara ciência de que:
- cancelamentos e reembolsos seguem as regras do fornecedor;
- nem todo serviço é reembolsável;
- taxas administrativas e de serviço da agência não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário;
- o prazo de reembolso depende exclusivamente do fornecedor e da operadora do cartão.
5. Chargeback e Contestações
Ao concluir a compra, o CLIENTE reconhece que:
- recebeu previamente todas as informações da contratação;
- teve acesso às regras do serviço;
- autorizou expressamente a cobrança;
- entende que contestação indevida (chargeback) não exime o cumprimento das regras contratuais.
Em caso de contestação, a DUARTE DIESEL VIAGENS apresentará os registros de aceite eletrônico, comprovantes e documentos da contratação.
6. LGPD e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de execução da contratação.
7. Aceite Eletrônico
Ao clicar em “Li e concordo com os termos” e finalizar a compra, o CLIENTE manifesta sua concordância integral com este termo, que possui validade jurídica equivalente à assinatura física.